PRONAMPE 2021: Regras, Como Solicitar, Bancos Conveniados e Taxas do Empréstimo – 5,3 MILHÕES DE EMPRESAS SERÃO AVISADAS!
Muitas pessoas estão passando por dificuldades em virtude da crise
econômica que veio junto com a pandemia do novo coronavírus.
Empresários e trabalhadores estão sofrendo e é por isso que ações de
apoio como o Empréstimo Pronampe 2021 surgiram neste momento.
O Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
surgiu como uma medida provisória (MP) no ano passado e agora vai retornar de
forma permanente.
A ideia é dar suporte para quem está passando por problemas financeiros
neste momento da pandemia.
A seguir vamos falar tudo o que você precisa saber sobre essa
reformulação do projeto.
Entenda e saiba como deverá ser implementado o oferecimento da Linha de
Crédito Pronampe, que irá ajudar milhares de trabalhadores em todas as regiões
do país.
PRONAMPE 2021
Imagem: Divulgação
Pronampe – Últimas notícias
Vamos começar atualizando sobre as últimas notícias do Pronampe.
A principal delas: os bancos estão autorizados a oferecer empréstimos pelo
programa já a partir desta quarta-feira (7 de julho).
De acordo com a Receita Federal, são 5,3 milhões de empresas que podem
solicitar os créditos pelo programa. Deste total, 4,3 são da Simples Nacional e
1 milhão são fora do regime simplificado.
E como
saber se posso pedir o Pronampe?
A Receita confirmou
que está informando todas as empresas que podem receber os empréstimos. Até
quinta-feira (08) todas as 5,3 milhões de empresas serão avisadas.
Pronampe o que é
Primeiramente, o que é Pronampe?
O Pronampe é uma linha de crédito especial instituída pela Lei nº
13.999/2020, durante os primeiros meses da pandemia Covid-19.
A ideia inicial é que essas linhas de crédito ajudem empresários e
empregadores e evitem demissões.
O Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
foi criado por lei e deverá ajudar muitas pessoas nesse cenário de crise
econômica graças ao Covid-19 também em 2021.
A ideia inicial do programa era continuar mesmo depois da pandemia e
isso foi confirmado!
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante o Pronampe.
Pronampe permanente
Na quarta-feira (2) o Pronampe permanente foi
confirmado. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte foi sancionado e informado pelo presidente em uma rede social.
“Sancionada a nova lei do PRONAMPE, agora permanente”, diz o texto do
presidente.
Pronampe Como funciona
No ano passado o benefício surgiu com algumas taxas que não vão se
manter neste ano.
A dúvida de muitas pessoas neste momento é: Quais são as Regras do
Pronampe em 2021? Como vão funcionar os créditos agora?
As novas regras do Pronampe 2021 foram definidas com
taxas diferentes em relação ao ano passado.
Os novos valores vão para o projeto de lei e foram disponibilizados para
todos que querem fazer a inscrição.
Esse novo Pronampe 2021 é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e
vai começar os novos cadastros na quarta-feira (07).
Regras Pronampe 2021
Com a aprovação da lei permanente, as regras do Pronampe 2021 ficaram
assim:
- A
empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual
registrada em 2019;
- Para
novos pedidos Pronampe 2021: limite do financiamento é de até metade do
capital social – ou 30% da média do faturamento mensal;
- Cada
empréstimo tem a garantia Pronampe de até 85% dos recursos (garantidos
pela União);
- Quem
pode operar as linhas de crédito: todas as instituições financeiras
públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central;
A empresa que optar pelo financiamento precisa manter os empregados por
até 60 dias depois do pagamento da última parcela.
Taxas Pronampe 2021
As condições do Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte vão ser parecidas com as regras de 2020, mas com valores
diferentes. O principal destaque é sobre o retorno dos créditos.
As taxas de juros do Pronampe 2021 vão ser:
- Taxa Selic mais 6% ao ano.
A taxa Selic 2021 hoje é de 2,75% ao ano. O projeto
oficial prevê uma taxa de juros fixada, ou seja, sem variação. Os valores que
poderão ser disponibilizados para cada um dos empresários também serão
limitados.
Outro ponto importante é que a linha de crédito Pronampe 2021 será
limitada a 30% do que a empresa faturou no ano anterior.
Carência Pronampe 2021
Também é importante ficar atento para essa nova regra: o período
de carência do Pronampe em 2021 é de 11 meses. Houve um aumento de 3
meses em relação às regras anteriores.
Nas rodadas de 2020, o programa exigia que os pagamentos começassem em,
no máximo, 8 meses. Ou seja, agora quem precisa de uma carência
Pronampe maior poderá começar a pagar dentro de quase um ano.
Bancos Conveniados Pronampe 2021
Como aconteceu no ano anterior, existe um número grande de bancos
conveniados no Pronampe 2021. De acordo com o próprio texto que criou o
programa, existem dezenas de opções em todo o Brasil.
Primeiramente, os interessados devem saber se a instituição financeira
que possuem contato e são clientes irá operar com linhas de
crédito do Pronampe. Se esse for o caso, poderão ser feitos os empréstimos
diretamente com o gerente responsável por sua conta.
Entre os principais bancos participantes do Pronampe estão:
- Banco do Brasil (BB);
- Caixa Econômica Federal (CEF);
- Bradesco;
- Banco da Amazônia;
- Santander;
- Cooperativas (diversas);
- Itaú;
- Banco do Nordeste do Brasil;
- Agências de fomentos estaduais e bancos
estaduais;
- Fintechs (plataformas tecnológicas de serviços
financeiros); entre outras.
Como solicitar Pronampe 2021
Outra grande dúvida agora é: como solicitar o Pronampe em 2021?
Primeiramente, é necessário conferir se o banco que você quer os pagamentos
possui convênio para ofertas desses empréstimos.
Depois disso é necessário conferir a documentação completa e ir até o
banco. A solicitação do Pronampe em 2021 já está confirmada
por grandes bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa
Econômica Federal, entre outros.
Linha de crédito Pronampe
Especialistas estão falando com frequência da linha de crédito
Pronampe justamente pelo momento que ela voltou a ser disponibilizada.
Muitas empresas (pequenas e médias) estão precisando dessa ajuda para manter-se
em pé.
É justamente a partir das linhas de crédito do Pronampe 2021 que
muitos estão conseguindo essa renovação de fôlego. Outras empresas também estão
usando o Benefício Emergencial (BEm) para redução de salários e jornadas.
Pronampe Permanente
A lei para tornar o Pronampe permanente foi assinada
pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa é uma proposta que define o programa de
ajuda para microempreendedores como uma possibilidade todos os anos através de
diferentes editais.
A definição se da lei sancionada fez com que novos empréstimos possam
acontecer já no início de julho. Mesmo com o voto da Sebrae contra, por
exemplo, a continuação do projeto foi garantida.
Melhores bancos para Pronampe 2021
Também é importante ficar atento para a lista de melhores bancos
para solicitar o Pronampe 2021. Em geral, o indicado é que você use aquele
banco que você já é cliente há mais tempo e possui maior contato com seu
negócio.
Caso você queira saber quais são as melhores opções, os mais procurados
são:
- Pronampe
Caixa;
- Pronampe
Santander;
- Bradesco
Pronampe;
- Solicitar
Pronampe pelo Banco do Brasil;
- Linha
de crédito Pronampe Itaú.
Pronampe
2021 Santander
O Pronampe Santander pode ser acompanhado e solicitado através do
portal www.santander.com.br/campanhas/pronampe.
Uma das novidades anunciadas no portal do Pronampe 2021 Santander é que,
empresas que já possuem contratos no Pronampe, agora podem solicitar o prazo de
até 3 meses para iniciar o pagamento das parcelas do empréstimo.
No caso de quem possui mais de um contrato do Pronampe 2021 no Santander
e solicita a extensão do prazo de pagamento, tem todos os contratos prorrogados
simultaneamente, sem que seja necessário fazer a solicitação para cada um dos
empréstimos já contratados.
Pronampe
Caixa – Como Solicitar?
Na Caixa, a linha de crédito Pronampe recebe um nome comercial de
GiroCaixa Pronampe e, segundo informações do portal https://www.caixa.gov.br/empresa/credito-financiamento/capital-de-giro/pronampe/Paginas/default.aspx, a solicitação do
Pronampe na Caixa deve ser feita em uma das agências do banco.
O prazo para pagamento do Pronampe na Caixa é de até 48 meses, com até
11 meses de carência.
Pronampe
Bradesco
O Pronampe Bradesco, assim como o Pronampe Caixa, passou a fazer parte
de uma linha comercial.
Enquanto na Caixa, o Pronampe recebe o nome de Giro-Caixa, no Bradesco
ele faz parte da campanha Aguente Firme, que tem suas informações e regras
divulgadas no endereço https://banco.bradesco/aguentefirme/
No Bradesco, assim como no Santander, há a possibilidade de aumentar a
carência para pagamento do empréstimo Pronampe 2021 em até 90 dias.
A Solicitação pode ser feita pelo Net Empresas, por aplicativo ou pelo
computador.
Nesse caso, a data final do contrato do Pronampe não muda e a taxa de
juros continua sendo a mesma.
Pronampe
Banco do Brasil
A linha de crédito Pronampe 2021 Banco do Brasil estava suspensa nesse
momento, pois o BB já atingiu o teto dos valores repassados pelo Governo para
empréstimos do Pronampe.
Em todo caso, o Banco do Brasil também disponibiliza um portal de
informações sobre as regras do Pronampe a mantém atualizações sobre a abertura
da linha de crédito para empresários, no endereço https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/empresas/produtos-e-servicos/credito/obter-capital-de-giro/pronampe#/
Documentos para Pronampe 2021
Por fim, é importante ficar atento para os documentos do
Pronampe 2021. Existe uma lista grande de informações que são exigidas pelos
próprios agentes que fazem os contratos e pelo projeto oficial.
A documentação do Pronampe 2021 deverá ser idêntica ao
ano passado:
- Contrato social e Alterações Contratuais;
- Carta do DTE com o faturamento da empresa
(obter documento com o contador);
- Documento de Identificação do Sócio (caso
tenha);
- Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio (caso
tenha sócio);
- Extrato do último mês do SIMPLES Nacional
(também providenciado pelo contador);
- Recibo e declaração DEFINS 2020 (contador);
- Comprovante de endereço atualizado.
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